Angola vai privatizar 51% da SGA – Sociedade Gestora de Aeroportos, S.A., processo que irá ser liderado pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, de acordo com um despacho do Presidente João Lourenço publicado pelo diário oficial.
O despacho, assinado pelo Presidente João Lourenço, no passado dia 7, não determina qualquer prazo para a conclusão da privatização da maioria do capital da SGA, que será feita mediante concurso limitado por qualificação prévia.
O modelo de alienação de uma participação maioritária na concessionária aeroportuária angolana a “investidores privados, preferencialmente operadores internacionais de aeroportos com experiência consolidada”, consta da Estratégia Global para o Sistema Aeroportuário (EGSA) angolano aprovada em 2020.
Promover o crescimento do sector da aviação civil no país, perseguindo o objectivo de “transformar Angola num importante ‘hub’ (plataforma giratória de voos) região da África subsaariana e o investimento directo estrangeiro” no sistema aeroportuário é um dos objectivos expressos da EGSA.
A estratégia para o sistema aeroportuário cobre os diferentes segmentos de aeroportos e aeródromos do país, incluindo modelos de negócio, investimentos e parcerias, de acordo com cada um dos 18 aeroportos/aeródromos geridos pela SGA.
No quadro desta segmentação, a infra-estrutura de Luanda, designada como “Aeroporto Hub/Gateway”, cujo novo aeroporto internacional deverá ser inaugurado no próximo ano, é a principal porta de entrada do país, posicionando-se como o centro de operações doméstico e internacional para a região sul e centro africana.
Privatizar a (megalo)mania
No dia 4 de Agosto de… 2020, o Folha 8 escreveu A Sociedade Gestora de Aeroportos (SGA) angolana iria gerir o processo de privatização da concessionária do sistema aeroportuário, cuja venda deveria ser feita a “investidores privados, preferencialmente operadores internacionais de aeroportos com experiência consolidada”.
O modelo de privatização de alienação de uma participação maioritária na concessionária aeroportuária angolana consta da Estratégia Global para o Sistema Aeroportuário (EGSA) angolano, conforme consta do Decreto Presidencial nº 206/20, de 3 de Agosto, já publicado em Diário da República.
Segundo o documento, a EGSA tem como objectivo “modernizar e potenciar a rede aeroportuária, cuja expansão tem vindo a ser empreendida nos últimos anos, reforçando a sua posição competitiva em benefício da economia nacional”.
Entre as linhas estratégicas de desenvolvimento do sector aeroportuário, à luz da Estratégia Global, consta o modelo de privatização da concessionária dos aeroportos angolanos por forma a “impulsionar ganhos operacionais e níveis de serviços, maximizando o valor gerado para o conjunto de partes interessadas”.
Pretende também promover “a racionalidade e a sustentabilidade da actividade aeroportuária e, subsidiariamente, o sector da aviação civil, no longo prazo”.
Para a efectivação do processo de privatização, observa-se no documento, “deve ser formalizada, como condição precedente, a transferência da gestão e execução do serviço do poder público para a SGA, através da assinatura de um contrato de concessão de serviço público”.
Promover o crescimento do sector da aviação civil no país, perseguindo o objectivo de “transformar Angola num importante “hub” na região da África subsaariana e o investimento directo estrangeiro” no sistema aeroportuário constituem alguns dos eixos da EGSA.
A Estratégia Global para o Sistema Aeroportuário angolano propunha-se também a reforçar a segurança nas operações do sector da aviação civil, intensificar o alinhamento do quadro regulatório e tarifário do sector às melhores práticas internacionais.
Para o alcance da meta, as autoridades do MPLA elencaram várias linhas estratégicas de desenvolvimento do sector, como a liberalização do espaço aéreo e novo conceito estratégico para a TAAG.
Nesse domínio, refere-se na Estratégia Global, a abertura do mercado de transporte aéreo angolano deverá ter como consequência a entrada de novos concorrentes para a TAAG, o que obriga, sublinha, “à elaboração de um novo conceito estratégico e modelo de gestão específico para a companhia”. “Que garanta a sua relevância no mercado angolano e a sua sustentabilidade económico-financeira”, lê-se no documento.
O diploma legal, assinado pelo Presidente João Lourenço, inscreve igualmente uma estratégia para os diferentes segmentos de aeroportos e aeródromos do país, incluindo modelos de negócio, investimentos e de parcerias de acordo com cada aeroporto/aeródromo.
Já em 2020 se dizia que nesta nova segmentação, Luanda será designado como “Aeroporto Hub/Gateway”, sendo a principal porta de entrada do país com posicionamento de centro de operações doméstico e internacional para a região sul e centro africana.
Os restantes aeroportos serão designados de “Aeroportos Origem/Destino” e neste segmento serão criadas as categorias de Geração de Tráfego no Curto Prazo, Modelo Lean com Potencial de Médio Prazo e Modelo Inovador de Serviço Público.
A adequação do quadro tarifário de actividades reguladas e não reguladas, definição de uma visão estratégica para o negócio não-aviação e a evolução na atracção e dinamização de rotas constam ainda da Estratégia Global para o Sistema Aeroportuário angolano.
A fauna de elefantes… brancos
A consultora Economist Intelligence Unit (EIU) considerou no dia 19 de Março de… 2019, que o novo aeroporto internacional de Luanda, apesar de ter um tamanho “impressionante”, está sobredimensionado para as necessidades do país e deverá aumentar o já difícil tráfego na capital angolana. Tratando-se de um “elefante branco” deverá, contudo, estar ao “impressionante” nível de um país que só tem… 20 milhões de pobres.
“A escala do novo aeroporto, que tem como meta um trânsito de 10 milhões de passageiros por ano, é impressionante, mas temos dúvidas sobre se há procura suficiente para um aeroporto tão grande, ou se uma instalação deste tamanho pode ser mantida”, escreveram os peritos da unidade de análise económica da revista britânica The Economist.
Para além disso, acrescentavam, “a localização na periferia da capital com trânsito congestionado pode ser um problema”, já que “as novas estradas e as ligações ferroviárias que estão a ser construídas para ligar o aeroporto ao centro da cidade devem tornar as ligações ainda mais demoradas devido ao crescente volume de tráfego”.
A análise da EIU surgiram dias depois da publicação de um despacho presidencial de João Lourenço que autorizava a reabilitação urgente da pista do actual aeroporto internacional de Luanda, empreitada aprovada pelo Presidente da República, na sequência do anúncio da reformulação do projecto do novo aeroporto da capital do país.
A informação consta de um despacho presidencial de 11 de Março de 2019, que autoriza a empreitada, embora sem adiantar valores, “devido ao carácter de urgência da reabilitação da pista do aeroporto 4 de Fevereiro”.
O mesmo despacho autoriza “a despesa e a abertura do procedimento de contratação simplificada” para a reabilitação da pista do aeroporto de Luanda, construído no período colonial e modernizado há cerca de uma década.
O documento refere ainda que o Ministério das Finanças deve “assegurar os recursos financeiros necessários” à empreitada de reabilitação.
O Governo angolano anunciara na semana anterior que as obras do Novo Aeroporto Internacional de Luanda (NAIL), em construção por empreiteiros chineses há mais de dez anos e com financiamento da China, iriam ser submetidas a correcções de engenharia e funcionalidade, para adequar a estrutura aos padrões da modernidade, inovação e de conforto dos passageiros.
Segundo o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu, as correcções ao projecto, decorreriam até 2022, seriam lideradas por uma comissão técnica, a indicar.
As medidas resultam de informações constantes de um memorando sobre o estado de execução da obra, aprovado em Conselho de Ministros, em que não foi avançada uma data para a abertura das operações aeroportuárias.
“Estamos a falar de um projecto que começou há dez anos, cuja concessão também é muito antiga”, afirmou Ricardo de Abreu, aludindo à obra em edificação na comuna do Bom Jesus, no município de Icolo e Bengo, a 30 quilómetros de Luanda.
Em Outubro de 2017, após uma visita realizada pelo Presidente João Lourenço, foi anunciado que o NAIL deveria começar as operações em 2019, um atraso de dois anos em relação à previsão anterior, tendo o adiamento sido justificado por dificuldades financeiras.
Já em Março de 2019, o ministro dos Transportes assegurou que já existe uma reserva financeira do Ministério das Finanças para se avançar com os trabalhos de correcções. Os vários contratos públicos envolvendo obras do NAIL e acessibilidades rodoviárias estavam avaliados em mais de 5.000 milhões de dólares (cerca de 4.350 milhões de euros). O Governo previa, na altura, que o Novo Aeroporto Internacional de Luanda poderá acolher até 15 milhões de passageiros por ano.
No dia 17 de Janeiro de 2018, o então ministro dos Transportes disse que o nível de execução das obras de construção do novo aeroporto internacional de Luanda ganhou velocidade, mas a conclusão só deverá acontecer dentro de 24 meses. Vinte e quatro meses após Janeiro de… 2018.
Augusto Tomás falava nesse dia (meses depois foi exonerado e preso) à margem de uma visita que efectuou acompanhado do presidente da Associação Internacional dos Transportes Aéreos (IATA), Alexandre de Juniac, às obras daquela infra-estrutura.
“O nível de execução ganhou uma velocidade superior, está mais rápido, a qualidade dos trabalhos melhorou e estamos confiantes que teremos aqui um projecto de qualidade para servir Angola, a região e África”, disse Augusto Tomás, garantindo que a obra termina dentro de dois anos e que “por enquanto está garantido” o financiamento para a sua conclusão.
Na sua intervenção, que marcou o arranque da “Conferência Internacional da Aviação Civil”, o então governante angolano frisou que o novo aeroporto internacional de Luanda permitirá quadruplicar a capacidade aeroportuária da capital angolana, passando dos atuais 3,6 milhões de passageiros anuais, para uma capacidade de cerca de 15 milhões por ano.
“Esta nova e fundamental infra-estrutura aeroportuária é uma peça-chave para o desiderato que estabelecemos de posicionar Luanda como um ‘hub’ de referência do sector aéreo na região”, disse Augusto Tomás, sublinhando que o continente passará a dispor de um dos maiores aeroportos da África subsariana.
Por sua vez, o presidente da IATA, Alexandre de Juniac, considerou aquela infra-estrutura como “impressionante”, considerando que deverá ser “o mais bonito e moderno aeroporto em África”, após a sua conclusão.
“Angola pode orgulhar-se dele”, disse Alexandre de Juniac, realçando que o novo aeroporto vai “prover conectividade, empregos, negócios, comércio, turismo”, além de se tornar “o grande ponto de entrada ou de conexão para Angola e para África”. “É muito importante para o vosso país. Nós felicitamos o Governo e o ministro por isso”, adiantou.
Em Outubro de 2017, após uma visita realizada pelo Presidente João Lourenço, o titular da pasta dos transportes disse que o novo aeroporto internacional de Luanda, em construção desde 2004 por empreiteiros chineses, só deverá iniciar operações em 2019, um atraso de dois anos face à previsão anterior, justificado com dificuldades financeiras.
Na altura, Augusto Tomás avançou que o grau de execução das obras situava-se em apenas 57,5 por cento, prevendo-se apenas para final de 2019 a sua entrada em funcionamento.
Problemas de ordem financeira, técnica e operacional condicionavam o decurso da empreitada e obrigaram à substituição do empreiteiro, com garantia de financiamento para a execução dos trabalhos.
Duas das pistas foram concluídas em 2015, assim como a torre de controlo, decorrendo a construção de terminais.
O projecto é financiado por fundos chineses englobados na linha de crédito aberta por Pequim para permitir a reconstrução de Angola, depois de terminado um período de três décadas de guerra civil.
Folha 8 com Lusa
